THE ABSENCE OF FISCALIZATION OF THE GOVERNMENTAL AGENCIES AND THE SAMARCO TRAGEDY

  • Carla Cristina Oliveira dos Santos Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil
  • Diego Panazio Zeitune Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil
  • João Luiz Mendonça dos Santos Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil

Abstract

In this study, we approached the system of supervision of government agencies in the face of the tragedy that occurred on November 5, 2015 in Minas Gerais. The disaster struck when the Samarco mining company broke the Fundão dam structure, when about sixty-two million tons of mud, tailings from iron ore mining, completely destroyed the Bento Rodrigues district in Mariana, also affecting many  other cities. There are important environmental laws and agencies to oversee mining companies, but there is a lack of better management of public money for social and environmental purposes and the proper functioning of the control bodies.

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Author Biographies

Carla Cristina Oliveira dos Santos, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil

Mestre em Desenvolvimento Local, no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), especialista em Gestão Empresarial pelo Instituto A Vez do Mestre e graduação em Administração e nível médio realizados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ). Atua desde 2014 no Departamento de Recursos Humanos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, desenvolvendo ações referentes ao plano de carreiras, cargos e salários. Atua também nas atividades relativas ao concurso público, as transferências dos empregados e o Plano de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP). Além disso, exerceu por dois anos a função de administrador do Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch.

Diego Panazio Zeitune, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil

Mestre em Desenvolvimento Local, no Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), especialista em Gestão Empresarial pelo Instituto A Vez do Mestre e graduação em Administração e nível médio realizados no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ). Atua desde 2014 no Departamento de Recursos Humanos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, desenvolvendo ações referentes ao plano de carreiras, cargos e salários. Atua também nas atividades relativas ao concurso público, as transferências dos empregados e o Plano de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP). Além disso, exerceu por dois anos a função de administrador do Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch.

João Luiz Mendonça dos Santos, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM, Brasil

Mestre em Desenvolvimento Local pela Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM (2017), Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2016), Especialista em Engenharia Ambiental pela Universidade Castelo Branco - UCB (2014), Especialista em QSMS-R pela Universidade Castelo Branco - UCB (2013), Especialista em Educação Ambiental pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (2011), Graduação em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos - CUMSB (1999), Técnico em Segurança do Trabalho pelo Curso Nobre (2011) . Atualmente é Inspetor Penitenciário - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instrutor - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - RJ. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Ambiental.

Published
2018-05-29
How to Cite
DOS SANTOS, Carla Cristina Oliveira; ZEITUNE, Diego Panazio; DOS SANTOS, João Luiz Mendonça. THE ABSENCE OF FISCALIZATION OF THE GOVERNMENTAL AGENCIES AND THE SAMARCO TRAGEDY. LexCult electronic Journal of law and humanities, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 110-129, may 2018. ISSN 2594-8261. Available at: <http://177.223.208.8/index.php/LexCult/article/view/38>. Date accessed: 27 apr. 2025. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v2n1p110-129.