A NÃO FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E A TRAGÉDIA DA SAMARCO - dos Santos, Carla Cristina Oliveira; Zeitune, Diego Panazio; dos Santos, João Luiz Mendonça (LexCult: revista eletrônica de direito e humanidades; v. 2 n. 1 (2018): Pensamento e AçãoDO - 10.30749/2594-8261.v2n1p110-129, 2018)
Abordamos neste estudo a sistemática de fiscalização dos órgãos governamentais diante da tragédia acontecida no dia 05 de novembro de 2015 em Minas Gerais. O desastre ocorreu com o rompimento da estrutura da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, quando cerca de sessenta e dois milhões de toneladas de lama, rejeitos de exploração de minério de ferro, destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, afetando também muitas outras cidades. Existem importantes leis ambientais e órgãos para fiscalizar as mineradoras, mas carecemos de um melhor gerenciamento do dinheiro público para finalidades socioambientais e funcionamento adequado dos órgãos controladores.