RELIGIOUS INTOLERANCE AND HUMAN RIGHTS VIOLATION

Abstract

The present article will focus on provoking how the populations of religions of African matrices are actually being perceived in the State of Brazil, given the growing wave of violence to which they are being subjected daily, whether it is disseminated by the media and / or by state default. The article will have the power to make a provocation in an omissive function, which will formally clarify what is racism, religious intolerance, religious racism and property related to intangible good, starting from the premise that Brazil is good or bad, as far as the protection of the black population is concerned. The concept of the above terms will be defined so that the present article clarifies the understanding of the receivers. The article aims at provoking society in a broad sense, based on the interpretation of Federal Laws, as well as the responsibility of all actors involved in the promotion of human rights, in the accountability and protection of beings who have their faith in the religion of matrices african countries.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Bahia, Flavia Coleção Descomplicando - Direito Constitucional.3' Edição Flavia Bahia- Coordenação: Sabrina Dourado Recife, PE: Armador, 2017.

Bezerra, Nielson Rosa. A cor da Baixada: Escravidão, Liberdade e Pós-Abolição no Recôncavo da Guanabara- Duque de Caxias, RJ : APPH-CLIO, 2012.

Brasil, Brasília 1998. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Canela Junior, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo. Saraiva. 2011.

Constituição Federal da República de 1988.

Del Rio, Andrés e Marton, Silmara Lidia Os Desafios das Políticas Públicas no Brasil: Um Olhar Interdiciplinar. Curitiba. CRV. 2016.

Gagliano, Pablo Stolze. Manual de Direito Civil. Volume Único. São Paulo. Saraiva.2017

Greco, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III. 12° Ed. Niterói, RJ: Impetus. 2015.

Lopes Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro. Direito e Políticas Públicas. Rio de Janeiro, Autografia. 1° Ed. 2017.

Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. Sã0 Paulo. 14° Ed, Atlas. 2003.

Nascimento, Wanderson Flor do; Intolerância ou Racismo. Hora Grande. Ano XXI. Edição 167. P.15 2016

Nucci, Guilherme de Souza. Direitos Humanos versus Segurança Jurídica. Rio de Janeiro. Forense. 2016

QUINTÂO, Graziela Ferreira. A nova Direita Cristã: Alianças, Estratégias e Transfiguração do Discurso Religioso em Torno do Projeto de Cura Gay. Estudo Social, v.22, n.42, pag.53-71.

Secchi, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de analise, casos práticos, 2° Ed. São Paulo.Cengage Learning , 2013.

Valdina, Makota 2016. . acessado em 11 de dezembro de 2017.

Werneck,Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola de Comunicação. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Saúde Soc. São Paulo, v.25, n.3, p.535-549, 2016.
Published
2018-12-17
How to Cite
ALENCAR, Bruno Brito de. RELIGIOUS INTOLERANCE AND HUMAN RIGHTS VIOLATION. Journal from the Judiciary Section of Rio de Janeiro, [S.l.], v. 22, n. 43, p. 176-192, dec. 2018. ISSN 2177-8337. Available at: <http://177.223.208.8/index.php/revistasjrj/article/view/94>. Date accessed: 12 oct. 2025. doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v22n43p176-192.