VIOLATION OF HUMAN RIGHTS IN THE PRISON SYSTEM
Abstract
This paper aims to demonstrate the occurrence of violation of Human Rights within the prison system, practiced as an object of correction or abuse of power. It presents a little of the historical context and evolution of Human Rights and the Principle of Human Dignity. The violation of fundamental human rights committed by members of the prison system constituted an affront to constitutional principles and the Universal Declaration of Human Rights. The victims are the prisoners and their relatives, usually poor people with no economic, social or political influence, who are detained as accused or suspected of crimes and who generally have difficulty accessing justice for lack of information and / or instruction. . Human rights violations have been inhibiting the development of scientific criminal investigation. Several rules argue that prisoners should be treated with dignity and respect and should not be subjected to torture or cruel treatment. The practice of this violation leads to disbelief in the recovery of the prisoner, institutions and public security policies. Training and improvement of prison security professionals is important for them to realize that they are rights guarantors, who must comply with and enforce human rights laws, treaties and conventions. Prison should be a humanized environment with respect for Fundamental Rights and punishment should not be a way to aggravate the suffering of the prisoner. There must be greater participation and social control with the ombudsmen and Internal Affairs. It is important that there is societal trust in prison organs and agents in order to be more effective in preventing crimes and violating the rights of prisoners.
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References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. vol 1, 24. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Fixa as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Brasília, 1994. Disponível em:
______. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Conselho Nacional de Justiça – 1. Ed – Brasília, 2016. Disponível em:
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
______. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em:
______. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em:
______. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em:
______. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Disponível em:
______. Lei n.º 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Data de acesso: 24 set 2019.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:
______. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm>. Acesso em: 05 out. 2019.
______. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em:
______. Lei n. 13.271, de 15 de abril de 2016. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais. Disponível em:
______. Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União de 03/01/2011. Brasília, 2011. Disponível em:
______. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciaria – Infopen Mulheres. Departamento Penitenciário Nacional. Brasília, 2014. Disponível em:
______. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias, atualização junho de 2017. Brasília, 2019. Disponível em:
______. Ministério Público Federal. MPF recomenda apuração de denúncias de prática de tortura pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no PA. Procuradoria da República no Pará. Sala de imprensa, notícias. Pará, 2019. Disponível em:
______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime nº 70080578297. Terceira Câmara Criminal, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes. Julgado em: 17-04-2019. Pesquisa de Jurisprudência, 2019. Disponível em:
BUARQUE, Daniel. Violentas, prisões do Brasil têm imagem internacional de inferno medieval. Em: Blog do Brasileirismo. Disponível em:
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 2ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. p. 11-30; 106-109 (coleção sinopses jurídicas; v.30)
COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10º Ed. São Paulo: Saraiva. 2015. p. 13-184; 237-254.
GRECO, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011.
FRIEDE, Reis. Os Direitos Humanos e As Degradantes Prisões Brasileiras. Em DireitoNet. Disponível em: < https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11063/Os-direitos-humanos-e-as-degradantes-prisoes-brasileiras>. Data de Acesso: 29 dez 2019.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2009.
MAHLKE, Helisane. Direitos Humanos. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2017.
MARIATH, Carlos Roberto. Limites da Revista Corporal no Âmbito do Sistema Penitenciário. 2013. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/ 13588-13589-1-PB.pdf>. Data de acesso: 15 mai 2019.
MIGUEL, Pedro. Você sabe o que é o Cilindro de Ciro? Breves considerações sobre a Primeira Carta de Direitos Humanos reconhecida pela ONU. 2016. Disponível em:
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos Humanos Versus Segurança Pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração Universal de Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em:
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Código de Conduta Para os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei. Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 34/169. Disponível em:
PAULA, Ana Carolina Medeiros Costa; SANTANA, Isael José. Mulheres: A Violação dos Direitos Fundamentais por Meio da Revista Íntima. Revista LEVS, n. 9, 2012. Disponível em:
PERRI, Orlando. CALABOUÇO MEDIEVAL. Déficit de agentes gera instabilidade em presídios de MT, diz desembargador. Em: Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019. Disponível em:
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
RABESCHINI, André Gomes. Lei de Tortura - Lei nº 9.455/97. Em: Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1218, dez 2014. Disponível em:
RIO DE JANEIRO. Lei n. 7.010, de 26 de maio de 2015. Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em:
SÃO PAULO. Lei n. 15.552, de 12 de agosto de 2014. Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.
Disponível em:
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10º ed. Ver. Atual. e ampl. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
SILVA, Renata Custódio de Oliveira Domingueti. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal: Evolução Histórica e Dimensões. Em: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n.160, maio 2017. Disponível em:
SOARES, Ikaro Luan Porto; MELLO, Anaína Clara de. A Ressocialização do Preso Frente ao Sistema Penitenciário Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Penal, João Pessoa, Ano I, Número 1, junho 2016. Disponível em:

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