JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO DAS LIBERDADES NO DIREITO FUNDAMENTAL A RENDA BÁSICA FAMILIAR

  • Franck Sinatra Moura Bezerra UFPI
  • Raul Lopes de Araújo Neto, Doutor Universidade Federal do Piauí UFPI

Abstract

O presente artigo versa sobre definição de renda básica, introduzido no parágrafo único do artigo 6º da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 114/2021. Uma análise dos dispositivos que foram acrescidos com a emenda e a proteção social, a ordem social e econômica e os princípios assistenciais e as repercussões jurídica no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre renda básica e mínimo existencial. O artigo ainda versa sobre a renda básica e a justiça rawlsiana como equidade e cooperação social, além de beber na fonte da liberdade, bem-estar e privações de capacidades do indiano Amartya Sen, como forma de enfrentamento das desigualdades sociais persistentes no país.

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Author Biographies

Franck Sinatra Moura Bezerra, UFPI

Advogado. Bacharel em Direito pela UESPI, Licenciado em História pela Universidade Federal do Piauí, Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela ESA-PI, Mestrando em Direito pela UFPI. Email: franckbezerra@ufpi.edu.br.

Raul Lopes de Araújo Neto, Doutor, Universidade Federal do Piauí UFPI

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Brasília, Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco, Professor e Coordenador Adjunto do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí. Email: raullopes@ufpi.edu.br 

Published
2022-09-12
How to Cite
MOURA BEZERRA, Franck Sinatra; ARAÚJO NETO, Raul Lopes de. JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO DAS LIBERDADES NO DIREITO FUNDAMENTAL A RENDA BÁSICA FAMILIAR. LexCult electronic Journal of law and humanities, [S.l.], v. 6, n. 3, p. 92-110, sep. 2022. ISSN 2594-8261. Available at: <http://177.223.208.8/index.php/LexCult/article/view/669>. Date accessed: 12 oct. 2025. doi: https://doi.org/10.30749/2594-8261.v6n3p92-110.