JUDICIARY MEMORIAL DAY
MAY 10TH
Abstract
The main goal of this paper is to analyse the importance of the Judiciary Memorial Day instituted by the National Council of Justice. The related proposal was submitted to prior consultation before serving professionals in the field of memory in a participating way through an incipient discussion network named MEMOJUS. The initiative aims at promoting Museums, Memorial Centers, Archives, and Libraries regarding Brazilian Judiciary, which are part of the national cultural heritage. The Memorial Day celebration will contribute to constructing a narrative about the identity of the Brazilian Judicial Branch as an essential social pacifier and guarantor of citizenship and rights. This article points out the making of the norm, its content, and the expected actions of the Courts of Justice.
Downloads
References
ARISTÓTELES. De memoria et reminiscentia. Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 2004.
BRASIL. Alvará de 10 de maio de 1808. Regula a Casa da Supplicação e dá providencias a bem da administração da Justiça. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18319/colleccao_leis_1808_parte1.pdf. Acesso em: 27 abr. 2020.
BRASIL. [Constituição (1891)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891. Rio de Janeiro: Presidência do Congresso, 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de setembro de 1945. Declara feriado para efeitos forenses o dia 8 de dezembro. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1945. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8292-5-dezembro-1945-457483-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873. Crêa mais sete Relações no Imperio e dá outras providencias. Rio de Janeiro: Império do Brasil, 1873. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2342-6-agosto-1873-550798-publicacaooriginal-66847-pl.html. Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. Lei de 11 de agosto de 1827. Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda. Rio de Janeiro: Império do Brasil, 1827. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM.-11-08-1827.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.
CANDAU, Joël. Memória e identidade. Tradução: Maria Letícia Ferreira. São Paulo: Contexto, 2011.
COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário filosófico. Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Ato Normativo nº 0002008-76.2020.2.00.0000. Ato Normativo. Instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário. Resolução Aprovada. [Brasília, DF]: Presidência, 2020b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/InfojurisI2/downloadDocumento.seam?fileName=20087620202000000___VOTO+ATO+2008-76.2020.pdf&numProcesso=0002008-76.2020.2.00.0000&numSessao=308%C2%AA+Sess%C3%A3o+Ordin%C3%A1ria&idJurisprudencia=51477&decisao=false. Acesso em: 24 abr. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Comitê estuda regras de gestão da memória na justiça. [Brasília, DF], 2020c. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/comite-estuda-regras-de-gestao-da-memoria-na-justica/. Acesso em: 24 abr. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria nº 105, de 18 de setembro de 2015. Constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname. [Brasília, DF]: Presidência, 2015. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//portaria/portaria_105_18092015_24092015162330.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Portaria nº 616, de 10 de setembro de 2009. Constitui Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname. [Brasília, DF]: Presidência, 2009. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//portaria/portaria_616_10092009_18102012212627.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020. Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências. [Brasília, DF]: Presidência, 2020a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original205237202004295ea9e91534551.pdf. Acesso em: 05 maio 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). TJSC e CNJ promovem evento pela preservação da memória do judiciário. [Brasília, DF], 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tjsc-e-cnj-promovem-evento-pela-preservacao-da-memoria-do-judiciario/. Acesso em: 24 abr. 2020.
CONSULTOR JURÍDICO. CNJ cria programa de preservação de documentos dos tribunais. [S. l.], 2008. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2008-dez-11/cnj_lanca_programa_preservar_documentos_historicos. Acesso em: 25 abr. 2020.
CROCE, Benedetto. La storia come pensiero e come azione. Bari: Laterza, 1966.
CUNHA, Mafalda Soares da; NUNES, António Castro. Territorialização e poder na América portuguesa: a criação de comarcas, séculos XVI-XVIII. Tempo, Niterói, v. 22, n. 39, p. 1-30. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.20509/tem-1980-542x2016v223902. Acesso em: 24 abr. 2020.
DORTIER, Jean-François. Dicionário de ciências humanas. Tradução: Márcia Valéria Martinez de Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FÓRUM NACIONAL PERMANENTE EM DEFESA DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Institucional – o memojutra. [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.memojutra.com.br/o-memojutra/. Acesso em: 24 abr. 2020.
HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. Tradução: Laurent Léon Schaffter. São Paulo: Vértice; Revista dos Tribunais, 1990.
LE GOFF, Jacques. História e memória. Tradução: Bernardo Leitão, et al. Campinas: UNICAMP, 2003.
MATHIAS, Carlos Fernando. Notas para uma história do judiciário no Brasil. Brasília: FUNAG, 2009.
NEQUETE, Lenine. O poder judiciário no Brasil a partir da independência. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2000. 2 v.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Tradução: Alain François et al. Campinas: UNICAMP, 2007.
ROSSI, Paolo. O passado, a memória, o esquecimento: seis ensaios da história das ideias. Tradução: Nilson Moulin. São Paulo: UNESP, 2007.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: o Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, 1609-1751. Tradução: Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (São Paulo). Portaria nº 9.023/2014. Dispõe sobre a instituição do DIA DO PATRONO DAS UNIDADES JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. São Paulo: Presidência, 2014. Disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/131564. Acesso em: 27 abr. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (São Paulo). TJSP homenageia desembargador Young da Costa Manso. [São Paulo], 2015. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=26274&pagina=2. Acesso em: 27 abr. 2020.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Direito e justiça no Brasil colonial: o tribunal da relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Authors retain the copyright and grant the journal right of first publication, with the work is simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, which allows sharing the work with recognition of its authorship and initial publication in this journal.
Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
The author declares to be responsible for the originality, uniqueness and currency of the article content, by means of complete references to all consulted sources.
Each author grants to the LexCult Journal permission to evaluate, normalize, edit and publish the submitted article, in an unprecedented way.
Plagiarism cases and self plagiarism will not be accepted under no circumstances. The plagiarist will be prohibited to publish in LexCult Journal for 5 years.
The copy, in full or to some extent, of an article published in LexCult Journal will be allowed as long as the source (author and Journal) is informed, being forbidden the commercial use and the production and distribution of derivative works. In case the exclusivity clause is broken, the submission will be filed and the author will be prohibited to publish in LexCult Journal for 5 years, without bringing any civil actions provided by national law.
The author is aware that:
a) Submissions may be rejected if the journal's Editorial Board, responsible for evaluation and article selection, does not consider it pertinent for publication, whatever may be the well-justified reasons;
b) Editors reserve the right to modify the submitted manuscript - without any content alteration - in view of its normalization and adaptation to the publication norms.