MARINUCCI, Sidnei Camargo; TORSANI, Zuleica Aparecida Iovanovich.
REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES RESCISÓRIAS APÓS A MODULAÇÃO DO STF NO TEMA Nº 69: RESCISÃO DA COISA JULGADA PRO CONTRIBUINTE EM AÇÃO AJUIZADA APÓS 15.03.2017.
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, [S.l.], v. 28, n. 60, p. 8-26, mar. 2024.
ISSN 2177-8337.
Disponível em: <http://177.223.208.8/index.php/revistasjrj/article/view/777>. Acesso em: 25 nov. 2024.
doi: https://doi.org/10.30749/2177-8337.v28n60p8-26.