Mendes de Melo, Daniele. " O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MECANISMO DE ACESSO A DIREITOS SOCIAIS POR GRUPOS VULNERÁVEIS: ressignificação do papel do poder judiciário." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Auditorium [Online], 24.48 (2020): 130-145. Web. 13 Jun. 2026